Legal

Política de Privacidade

Docarago, Lda. — Última atualização: julho de 2026

Introdução

A Docarago, Lda. ("Docarago", "nós", "nosso" ou "nos"), pessoa coletiva com o número de identificação fiscal 519046200, com sede em Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza as aplicações móveis desenvolvidas e operadas pela Docarago, incluindo Movie Date, Last Kick e quaisquer outras aplicações que venham a ser lançadas no futuro (coletivamente designadas "as nossas aplicações").

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e demais legislação portuguesa e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Ao utilizar as nossas aplicações, concorda com a recolha e utilização de informações de acordo com esta Política de Privacidade.

Esta política aplica-se a todos os utilizadores das nossas aplicações, independentemente do país a partir do qual as mesmas sejam descarregadas ou utilizadas, sem prejuízo da aplicação de legislação local adicional quando tal seja exigido. Em caso de tradução desta política para outros idiomas, prevalece a versão em língua portuguesa em caso de divergência de interpretação.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Docarago, Lda.
Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal
NIF: 519046200
Email: geral@docarago.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@docarago.com

A Docarago avalia periodicamente a necessidade de designação obrigatória de Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Independentemente dessa avaliação, disponibiliza um contacto dedicado para questões de proteção de dados, conforme indicado acima.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Dependendo das funcionalidades da aplicação que utiliza, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

  • Nome e nome de utilizador;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone (quando fornecido para fins de verificação e prevenção de fraude);
  • Data de nascimento;
  • Credenciais de acesso (palavra-passe encriptada);
  • Informações de perfil fornecidas voluntariamente.

2.2. Dados gerados pela utilização das aplicações

  • Dados de participação em competições e jogos;
  • Histórico de transações de moeda virtual;
  • Picks e escolhas efetuadas dentro das aplicações;
  • Classificações e resultados;
  • Código e atividade de referral.

2.3. Dados técnicos e de dispositivo

  • Tipo de dispositivo e sistema operativo;
  • Identificadores únicos de dispositivo;
  • Endereço IP e dados de localização aproximada (país de acesso);
  • Dados de utilização e eventos de interação dentro da aplicação;
  • Registos de erros e dados de desempenho.

2.4. Dados de transações

  • Histórico de compras de moeda virtual dentro da aplicação;
  • Registos de resgates na Store;
  • Nota: a Docarago não recolhe nem armazena dados de cartões de pagamento — todas as transações financeiras são processadas pela Apple App Store ou Google Play Store.

A prestação de determinados dados pessoais, designadamente o endereço de e-mail e a data de nascimento, é necessária para a criação de conta e utilização das nossas aplicações. Caso esses dados não sejam disponibilizados, não será possível prestar-lhe os serviços solicitados.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e fundamentos legais:

FinalidadeBase Legal
Criação e gestão da sua contaExecução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Prestação dos serviços das aplicaçõesExecução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Processamento de transações de moeda virtualExecução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
Envio de notificações pushConsentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Apresentação de publicidade personalizadaConsentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
Análise de utilização e melhoria dos produtosInteresse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
Deteção de fraude e segurançaInteresse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)
Cumprimento de obrigações legaisObrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

4. Análise de Utilização (Analytics)

Podemos utilizar serviços de análise de terceiros, como Firebase Analytics, para compreender como os utilizadores interagem com as nossas aplicações. Estes serviços podem recolher informações como tipo de dispositivo, padrões de utilização e eventos de interação. Estes dados ajudam-nos a melhorar os nossos produtos e a experiência do utilizador.

5. Relatórios de Erros

As nossas aplicações podem utilizar ferramentas como Firebase Crashlytics para detetar e diagnosticar erros técnicos. Estas ferramentas recolhem informações técnicas relacionadas com o desempenho e falhas da aplicação, com o objetivo de melhorar a estabilidade e fiabilidade do serviço.

6. Notificações Push

As nossas aplicações podem enviar notificações push. As notificações são opcionais e podem ser ativadas ou desativadas a qualquer momento nas definições do dispositivo ou nas definições da própria aplicação. As notificações podem incluir atualizações sobre competições, resultados, moeda virtual e outras funcionalidades relevantes.

As notificações push de natureza estritamente operacional, como confirmações de conta ou alertas de segurança, não requerem consentimento prévio, na medida em que são necessárias à prestação do serviço. As notificações de natureza promocional ou de marketing direto dependem do consentimento prévio do utilizador, que pode ser retirado a qualquer momento nas definições do dispositivo ou da aplicação, sem prejuízo do recebimento de notificações operacionais.

7. Cookies

As nossas aplicações podem utilizar cookies ou tecnologias semelhantes exclusivamente para fins estritamente necessários ao funcionamento do serviço, nomeadamente para autenticação e segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento ou de publicidade comportamental sem o consentimento prévio do utilizador. O utilizador pode gerir as preferências de cookies através das definições do dispositivo ou, quando aplicável, através das definições da própria aplicação.

  • Estritamente necessários: essenciais ao funcionamento e à segurança da aplicação, como a autenticação de sessão, isentos de consentimento prévio nos termos da legislação aplicável em matéria de comunicações eletrónicas;
  • Funcionais: permitem memorizar preferências do utilizador, estando sujeitos a consentimento quando não sejam estritamente necessários;
  • Analíticos: permitem compreender padrões de utilização da aplicação, estando sujeitos a consentimento prévio;
  • Publicitários: utilizados, quando aplicável, para apresentar publicidade relevante, estando sujeitos a consentimento prévio.
  • O consentimento para cookies não estritamente necessários pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

8. Informações de Localização

As nossas aplicações podem recolher dados de localização aproximada (país de acesso), determinados com base no endereço IP, para efeitos de prestação do serviço e cumprimento de requisitos legais. As nossas aplicações não recolhem dados de localização precisa (GPS) sem consentimento explícito do utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento nas definições do dispositivo.

9. Publicidade

Algumas das nossas aplicações podem apresentar publicidade fornecida por redes de publicidade de terceiros, incluindo através de vídeos publicitários associados a funcionalidades específicas (como o sistema de recompensa diária). Estes serviços podem recolher determinados dados para apresentar anúncios relevantes e medir o desempenho da publicidade. Os utilizadores podem gerir as preferências de publicidade através das definições do dispositivo ou da plataforma.

10. Moeda Virtual e Store

Algumas das nossas aplicações disponibilizam sistemas de moeda virtual (como coins) e lojas virtuais onde essa moeda pode ser trocada por prémios ou outros benefícios. A moeda virtual não tem valor monetário real e não é convertível em dinheiro. Os dados relacionados com a obtenção, utilização e saldo de moeda virtual são armazenados e tratados para efeitos de prestação do serviço.

11. Sistema de Referral

Algumas das nossas aplicações disponibilizam um sistema de referral que permite aos utilizadores convidar outros utilizadores. Para este efeito, poderemos tratar dados como o código de referral do utilizador e a atividade de registo associada. Estes dados são utilizados exclusivamente para atribuir as recompensas previstas e detetar abusos do sistema.

12. Compras dentro da Aplicação

As compras dentro das aplicações são processadas exclusivamente através das plataformas oficiais (Apple App Store ou Google Play Store). A Docarago não recolhe nem armazena informações de cartões de pagamento ou outros dados financeiros sensíveis. O histórico de compras de moeda virtual é armazenado para efeitos de gestão da conta e resolução de disputas.

Os seguintes prestadores de serviços de pagamento processam as transações em nome das plataformas oficiais, podendo ter acesso a dados de transação necessários para a prestação do serviço: Apple Inc. (para compras na App Store) e Google LLC (para compras na Google Play Store). O tratamento de dados por estas entidades rege-se pelas respetivas políticas de privacidade.

13. Serviços Backend e Armazenamento de Dados

As nossas aplicações comunicam com serviços backend, APIs e bases de dados na cloud para suportar as funcionalidades principais, incluindo gestão de contas, dados de competições, moeda virtual e análise de desempenho. Utilizamos serviços de fornecedores reconhecidos, como Google Firebase, que podem implicar o armazenamento de dados em servidores localizados fora da União Europeia.

A Docarago celebra acordos de tratamento de dados com os seus subcontratantes, nos termos do artigo 28.º do RGPD, assegurando que estes prestam garantias adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas apropriadas para cumprimento dos requisitos do RGPD e proteção dos direitos dos titulares dos dados.

14. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços técnicos, nomeadamente serviços de cloud, analytics e infraestrutura, podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), incluindo nos Estados Unidos da América. Nestas situações, asseguramos que as transferências de dados são efetuadas ao abrigo de mecanismos legais adequados, nomeadamente cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão Europeia), em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD.

15. Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

  • Dados de conta: durante todo o período em que a conta se mantiver ativa, e por um período máximo de 3 anos após o seu encerramento, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.
  • Dados de transações: durante 10 anos, em conformidade com as obrigações legais de natureza fiscal e contabilística.
  • Dados de análise e logs técnicos: durante um período máximo de 24 meses.

Após o período de retenção aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

16. Privacidade de Menores

A Docarago desenvolve aplicações para diferentes públicos. Algumas aplicações, como a All Odds e a Last Kick, são exclusivamente destinadas a utilizadores com 18 anos ou mais, exigindo declaração expressa de idade no momento do registo.

Para além da declaração expressa de idade no momento do registo, a Docarago pode implementar medidas adicionais de deteção de utilizadores menores de idade nestas aplicações, incluindo a monitorização de padrões de utilização inconsistentes com a idade declarada e mecanismos de denúncia por outros utilizadores. Caso se apure que um utilizador prestou declaração de idade falsa, a Docarago reserva-se o direito de suspender ou encerrar a respetiva conta.

Outras aplicações podem ser acessíveis a utilizadores de todas as idades. A Docarago não recolhe intencionalmente dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem consentimento parental verificável. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de uma criança com menos de 13 anos sem consentimento parental, tomaremos medidas imediatas para remover essas informações.

17. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso e monitorização de segurança. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente seguro, pelo que não podemos garantir segurança absoluta.

A Docarago realiza periodicamente avaliações e testes de segurança das suas aplicações e sistemas, com vista à identificação e correção proactiva de vulnerabilidades.

Em caso de violação de dados pessoais, a Docarago notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo máximo de 72 horas após tomar conhecimento da violação, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, do RGPD. Quando a violação for suscetível de implicar um risco elevado para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, comunicaremos a violação aos titulares afetados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º do RGPD.

18. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no RGPD.
  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.
  • Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.
  • Direito de retirar o consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacidade@docarago.com. Responderemos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt / geral@cnpd.pt

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da União Europeia em que resida habitualmente, trabalhe ou onde tenha ocorrido a alegada violação, nos termos do artigo 77.º, n.º 1, do RGPD.

19. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Em caso de alterações significativas, notificaremos os utilizadores através das nossas aplicações ou por correio eletrónico com um mínimo de 30 dias de antecedência, salvo quando a alteração resulte de imposição legal que exija implementação mais célere. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

A versão atualizada da presente política estará sempre disponível nas nossas aplicações e em docarago.com/privacidade.

Recomendamos que consulte esta política regularmente.

20. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais:

Docarago, Lda.
Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal
NIF: 519046200
Email geral: geral@docarago.com
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@docarago.com

Legal

Privacy Policy

Docarago, Lda. — Last updated: July 2026

Introduction

Docarago, Lda. ("Docarago", "we", "our" or "us"), a company registered under tax identification number 519046200, with its registered office at Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal, respects your privacy and is committed to protecting your personal data.

This Privacy Policy explains how we collect, use, store and protect your personal data when you use the mobile applications developed and operated by Docarago, including Movie Date, Last Kick and any other applications that may be released in the future (collectively, "our applications").

This policy has been drafted in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR - Regulation (EU) 2016/679) and other applicable Portuguese and European legislation on the protection of personal data.

By using our applications, you agree to the collection and use of information in accordance with this Privacy Policy.

This policy applies to all users of our applications, regardless of the country from which they are downloaded or used, without prejudice to additional local legislation where required. Where this policy is translated into other languages, the Portuguese version prevails in the event of any divergence of interpretation.

1. Data Controller

The controller of your personal data is:

Docarago, Lda.
Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal
Tax ID (NIF): 519046200
Email: geral@docarago.com
Data Protection Officer (DPO): privacidade@docarago.com

Docarago periodically assesses whether the appointment of a Data Protection Officer is mandatory under Article 37 GDPR. Regardless of that assessment, a dedicated contact for data protection matters is made available, as indicated above.

2. Personal Data We Collect

Depending on the features of the application you use, we may collect the following categories of personal data:

2.1. Data provided directly by the user

  • Name and username;
  • Email address;
  • Phone number (where provided for verification and fraud prevention purposes);
  • Date of birth;
  • Access credentials (encrypted password);
  • Profile information provided voluntarily.

2.2. Data generated by use of the applications

  • Participation data from competitions and games;
  • Virtual currency transaction history;
  • Picks and choices made within the applications;
  • Rankings and results;
  • Referral code and activity.

2.3. Technical and device data

  • Device type and operating system;
  • Unique device identifiers;
  • IP address and approximate location data (country of access);
  • Usage data and interaction events within the application;
  • Error logs and performance data.

2.4. Transaction data

  • History of in-app virtual currency purchases;
  • Records of Store redemptions;
  • Note: Docarago does not collect or store payment card data — all financial transactions are processed by the Apple App Store or Google Play Store.

Providing certain personal data, namely your email address and date of birth, is necessary to create an account and use our applications. If that data is not provided, we will not be able to deliver the requested services.

3. Purposes and Legal Basis for Processing

We process your personal data on the following purposes and legal grounds:

PurposeLegal Basis
Creation and management of your accountPerformance of a contract (Art. 6(1)(b) GDPR)
Provision of the application servicesPerformance of a contract (Art. 6(1)(b) GDPR)
Processing of virtual currency transactionsPerformance of a contract (Art. 6(1)(b) GDPR)
Sending push notificationsConsent (Art. 6(1)(a) GDPR)
Display of personalised advertisingConsent (Art. 6(1)(a) GDPR)
Usage analysis and product improvementLegitimate interest (Art. 6(1)(f) GDPR)
Fraud detection and securityLegitimate interest (Art. 6(1)(f) GDPR)
Compliance with legal obligationsLegal obligation (Art. 6(1)(c) GDPR)

4. Analytics

We may use third-party analytics services, such as Firebase Analytics, to understand how users interact with our applications. These services may collect information such as device type, usage patterns and interaction events. This data helps us improve our products and the user experience.

5. Crash Reporting

Our applications may use tools such as Firebase Crashlytics to detect and diagnose technical errors. These tools collect technical information related to application performance and crashes, in order to improve the stability and reliability of the service.

6. Push Notifications

Our applications may send push notifications. Notifications are optional and can be enabled or disabled at any time in your device settings or in the application's own settings. Notifications may include updates about competitions, results, virtual currency and other relevant features.

Push notifications that are strictly operational in nature, such as account confirmations or security alerts, do not require prior consent, insofar as they are necessary for the provision of the service. Promotional or direct marketing notifications depend on the user's prior consent, which may be withdrawn at any time in the device or application settings, without prejudice to the receipt of operational notifications.

7. Cookies

Our applications may use cookies or similar technologies exclusively for purposes strictly necessary to the operation of the service, namely authentication and security. We do not use tracking or behavioural advertising cookies without the user's prior consent. Users can manage cookie preferences through their device settings or, where applicable, through the application's own settings.

  • Strictly necessary: essential to the operation and security of the application, such as session authentication, exempt from prior consent under applicable electronic communications legislation;
  • Functional: allow user preferences to be remembered, subject to consent where not strictly necessary;
  • Analytics: allow us to understand application usage patterns, subject to prior consent;
  • Advertising: used, where applicable, to display relevant advertising, subject to prior consent.
  • Consent for cookies that are not strictly necessary may be withdrawn at any time, without affecting the lawfulness of processing carried out on the basis of consent previously given.

8. Location Information

Our applications may collect approximate location data (country of access), determined on the basis of the IP address, for the purposes of providing the service and complying with legal requirements. Our applications do not collect precise location data (GPS) without the user's explicit consent, which may be withdrawn at any time in the device settings.

9. Advertising

Some of our applications may display advertising provided by third-party advertising networks, including through advertising videos associated with specific features (such as the daily reward system). These services may collect certain data in order to display relevant advertisements and measure advertising performance. Users can manage advertising preferences through their device or platform settings.

10. Virtual Currency and Store

Some of our applications offer virtual currency systems (such as coins) and virtual stores where that currency can be exchanged for prizes or other benefits. Virtual currency has no real monetary value and is not convertible into cash. Data relating to the acquisition, use and balance of virtual currency is stored and processed for the purposes of providing the service.

11. Referral System

Some of our applications offer a referral system that allows users to invite other users. For this purpose, we may process data such as the user's referral code and the associated registration activity. This data is used exclusively to award the applicable rewards and to detect abuse of the system.

12. In-App Purchases

In-app purchases are processed exclusively through the official platforms (Apple App Store or Google Play Store). Docarago does not collect or store payment card information or other sensitive financial data. The virtual currency purchase history is stored for account management and dispute resolution purposes.

The following payment service providers process transactions on behalf of the official platforms and may have access to transaction data necessary for the provision of the service: Apple Inc. (for App Store purchases) and Google LLC (for Google Play Store purchases). Processing of data by these entities is governed by their respective privacy policies.

13. Backend Services and Data Storage

Our applications communicate with backend services, APIs and cloud databases to support core functionality, including account management, competition data, virtual currency and performance analysis. We use services from recognised providers, such as Google Firebase, which may involve the storage of data on servers located outside the European Union.

Docarago enters into data processing agreements with its processors under Article 28 GDPR, ensuring that they provide sufficient guarantees to implement appropriate technical and organisational measures to meet the requirements of the GDPR and protect the rights of data subjects.

14. International Data Transfers

Some of our technical service providers, namely cloud, analytics and infrastructure services, may be located outside the European Economic Area (EEA), including in the United States of America. In such cases, we ensure that data transfers are carried out under appropriate legal mechanisms, namely standard contractual clauses approved by the European Commission or the EU-US Data Privacy Framework (Commission Implementing Decision (EU) 2023/1795), in accordance with Articles 44 to 49 GDPR.

15. Data Retention

We retain your personal data only for as long as necessary for the purposes for which it was collected, namely:

  • Account data: for the entire period during which the account remains active, and for a maximum period of 3 years after its closure, unless a legal obligation requires a longer retention period.
  • Transaction data: for 10 years, in accordance with legal tax and accounting obligations.
  • Analytics data and technical logs: for a maximum period of 24 months.

After the applicable retention period, data will be irreversibly deleted or anonymised.

16. Minors' Privacy

Docarago develops applications for different audiences. Some applications, such as All Odds and Last Kick, are intended exclusively for users aged 18 or over, requiring an express declaration of age at registration.

In addition to the express declaration of age at registration, Docarago may implement further measures to detect underage users in these applications, including monitoring usage patterns inconsistent with the declared age and reporting mechanisms available to other users. If it is established that a user made a false declaration of age, Docarago reserves the right to suspend or close the relevant account.

Other applications may be accessible to users of all ages. Docarago does not knowingly collect personal data from children under 13 without verifiable parental consent. If we become aware that personal data from a child under 13 has been collected without parental consent, we will take immediate steps to remove such information.

17. Data Security

We adopt appropriate technical and organisational measures to protect your personal data against unauthorised access, alteration, disclosure or destruction, including encryption of data in transit and at rest, access controls and security monitoring. However, no electronic transmission or storage system is absolutely secure, so we cannot guarantee absolute security.

Docarago periodically carries out security assessments and testing of its applications and systems, with a view to proactively identifying and correcting vulnerabilities.

In the event of a personal data breach, Docarago will notify the Portuguese Data Protection Authority (CNPD) without undue delay and, where feasible, no later than 72 hours after becoming aware of the breach, under Article 33(1) GDPR. Where the breach is likely to result in a high risk to the rights and freedoms of data subjects, we will communicate the breach to the affected data subjects without undue delay, under Article 34 GDPR.

18. Your Rights

Under the GDPR, you have the following rights in relation to your personal data:

  • Right of access: obtain confirmation that your data is being processed and access a copy of it.
  • Right to rectification: request the correction of inaccurate or incomplete data.
  • Right to erasure: request the deletion of your data, in the cases provided for in the GDPR.
  • Right to restriction of processing: request the suspension of processing in certain circumstances.
  • Right to data portability: receive your data in a structured, machine-readable format.
  • Right to object: object to processing based on legitimate interest or for direct marketing purposes.
  • Right to withdraw consent: withdraw consent at any time, without affecting the lawfulness of processing carried out on the basis of consent previously given.

To exercise any of these rights, contact us at privacidade@docarago.com. We will respond without undue delay and, in any event, within one month of receiving the request, which may be extended by a further two months where necessary, taking into account the complexity and number of requests, under Article 12(3) GDPR.

You also have the right to lodge a complaint with the competent supervisory authority in Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
www.cnpd.pt / geral@cnpd.pt

Without prejudice to the preceding paragraph, you also have the right to lodge a complaint with the supervisory authority of the European Union Member State where you habitually reside, work, or where the alleged infringement took place, under Article 77(1) GDPR.

19. Changes to This Policy

We may update this Privacy Policy periodically to reflect changes in our practices or in applicable legislation. In the event of significant changes, we will notify users through our applications or by email at least 30 days in advance, except where the change results from a legal requirement demanding faster implementation. The date of the last update will always be indicated at the top of this document.

The updated version of this policy will always be available in our applications and at docarago.com/privacidade.

We recommend that you review this policy regularly.

20. Contact

For any question relating to this Privacy Policy or to the processing of your personal data:

Docarago, Lda.
Rua Dom João I 256, 4450-162 Matosinhos, Portugal
Tax ID (NIF): 519046200
General email: geral@docarago.com
Data Protection Officer (DPO): privacidade@docarago.com